MP ingressa com ação para que Estado resolva problemas no Lacen

Um relatório de 2019 apontou diversas falhas na estrutura do laboratório

Por Karine Rocha, 16/06/2023 15:20 - Atualizado às 15:33

O Ministério Público do Piauí ingressou, nesta quinta-feira (15), com ação civil pública, requerendo liminar, em caráter de urgência, para que o Estado do Piauí e a Secretaria de Saúde do Estado resolvam algumas irregularidades encontradas no Laboratório Central (Lacen) de Teresina. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes.

Foto: Sesapi Lacen

MP ingressa com ação para obrigar Estado a resolver problemas no Lacen

Em 2019 um relatório elaborado pela Gerência de Vigilância Sanitária do Piauí (Divisa) e pelo Conselho Regional de Medicina, apontaram irregularidades na estrutura, como falta de manutenção em pinturas, infiltrações, mofo, problemas elétricos, e outros.

Depois das inspeções da Promotoria de Justiça, a direção do laboratório apresentou documentos, incluindo a solicitação da reforma dirigida à Sesapi. Diante disso, o promotor expediu ofício à Sesapi e à Divisa, pedindo informações sobre providências quanto à reforma.

O secretário de Estado da saúde do Piauí informou que as obras de reforma do laboratório já estavam em execução, mas a Promotoria constatou que alguns itens seguem na mesma situação desde 2019.

Por conta disso, o MPPI considerou que o Lacen está em desacordo com as normais legais e decidiu ajuizar ação civil pública. No documento o promotor requereu que sejam intimados o secretário de saúde do Estado e o diretor-geral do Lacen, para darem cumprimento à decisão de tutela de urgência que visa regularizar a situação precária do laboratório.

Em caso de descumprimento o MP pede que sejam aplicadas multas a ser revertida para o Fundo Estadual de Saúde.

Fonte: Portal AZ