Juiz determina bloqueio de matrícula de fazendas para impedir desmatamento

Magistrado também estabeleceu multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento

Por Redação do Portal AZ, 19/06/2023 17:15 - Atualizado às 18:04

O juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus, Valdemir Ferreira Santos, determinou o bloqueio das matrículas das fazendas Figueira Gaúcha, Fazenda Pôr do Sol e a Fazenda Kajubar, localizadas no município de Santa Filomena, no sul do estado, para impedir danos ambientais por desmatamento ilegal. Em caso de descumprimento foi estipulado multa de R$ 50.000,00.

Foto: Marcelo Gomes/Portal AZ

Tribunal de Justiça do Piauí

O Ministério Público havia movido uma ação para acabar com o desmatamento ilegal em áreas dessas localidedades. Durante inspeção, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos também verificou através do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), que havia sobreposição dos imóveis.

O caso foi analisado, fazendo o juiz Valdemir Ferreira Santos, determinar o imediato embargo judicial nas áreas e polígonos de desmatamentos não autorizados pelos órgãos de proteção ambiental; o isolamento da área, mediante cercamento, além da suspensão de todas as atividades lesivas ao meio ambiente, tais como a pecuária, agricultura, piscicultura e edificações que estejam sendo realizadas sem autorização ou licença expedida pelo órgão ambiental ou em desacordo com suas normas regulamentares nos polígonos de desmatamento.

Deliberou-se ainda a fiscalização, por parte da Secretaria de Estado e Meio Ambiente, do cumprimento da decisão liminar, com a devida apreensão e retirada de semoventes das áreas embargadas, sob pena de configuração do crime de desobediência.

Além do bloqueio das matrículas das fazendas, o magistrado determinou multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Fonte: Portal AZ