Editor do ATUAL7 é absolvido da acusação de calúnia contra promotor do MA

A decisão de absolvição foi unânime e contrariou o parecer do Ministério Público

Por Redação do Portal AZ, 29/07/2023 16:33

O editor do ATUAL7, Yuri Almeida, foi considerado inocente da acusação de calúnia feita pelo promotor de Justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho, do Ministério Público do Estado do Maranhão. A denúncia estava relacionada a uma matéria que abordava a inércia do órgão em relação a funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A decisão de absolvição foi unânime e contrariou o parecer do Ministério Público. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, composta pelos desembargadores Sebastião Joaquim Bonfim Lima (relator), Gervásio Protásio dos Santos Júnior e Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, tomou a decisão.

Foto: Reprodução

Luiz Gonzaga, ex-PGJ

A matéria em questão, intitulada "AL-MA já gastou quase R$ 200 milhões com pessoal em 2016", foi publicada em outubro daquele ano e tratava dos gastos da Assembleia Legislativa do Maranhão com folha de pagamento e da falta de transparência nos gastos oficiais. Além disso, também apontava a falta de ações do Ministério Público e da Procuradoria-Geral de Justiça em relação à contratação de funcionários fantasmas na Casa Legislativa.

O promotor Luiz Gonzaga alegou que a matéria tinha a intenção de ofendê-lo ao atribuir-lhe o crime de prevaricação. No entanto, a defesa do editor argumentou que a matéria não caracterizava a imputação de um crime, mas sim uma crítica ao trabalho do Ministério Público e da Procuradoria-Geral de Justiça.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que a matéria não continha acusações falsas e que a crítica a autoridades públicas é um direito garantido pela liberdade de imprensa e de expressão, principalmente quando se trata de assuntos de interesse público.

A decisão ainda pode ser objeto de recurso.

Fonte: Com informações do site Atual7