MPF solicita R$10 milhões à União para refugiados afegãos

O pedido visa garantir acolhimento adequado em Guarulhos; Indenização por danos morais coletivos.

Por Carlos Sousa, 20/12/2023 14:48

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na terça-feira (19) solicitando que a Justiça determine o repasse imediato de R$ 10 milhões da União à Prefeitura de Guarulhos. O objetivo é garantir que o município tenha recursos suficientes para o acolhimento adequado dos afegãos que chegam ao país pelo Aeroporto Internacional. Esse aeroporto é o único no Brasil que recebe voos do Afeganistão e tem abrigado refugiados do país asiático desde o ano passado.

Foto: Agencia Brasil Refugiados

O MPF também pleiteia que a União seja condenada ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos, também no valor de R$ 10 milhões. A quantia é destinada a cobrir despesas essenciais para manter um alojamento com capacidade para 200 pessoas em funcionamento por um ano, em local apropriado. Isso incluiria custos com refeições, itens de higiene, vestuário, atendimento profissional de assistência social, tradução bilíngue e outros serviços necessários.

O pedido se baseia em um relatório da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarulhos, sendo mais acessível do que o estimado pelo governo federal até o momento. A administração do aeroporto registrou a presença de 150 afegãos no acampamento improvisado durante todo o mês de novembro, sem uma iniciativa estruturada para atender os refugiados.

No final de setembro, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores publicaram uma portaria que condiciona a concessão do visto temporário a afegãos à disponibilidade de vagas em abrigos que firmem acordo com a União. Essa medida gerou preocupações, principalmente em relação à possível lentidão na emissão de vistos humanitários e a redução de embaixadas incumbidas dessa função.

A Agência Brasil procurou os ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores e dos Direitos Humanos e da Cidadania para obter mais informações sobre o assunto.

Fonte: Agência Brasil