Justiça determina interdição do matadouro municipal de São Raimundo Nonato

O Ministério Público do Piauí (MPPI), obteve uma sentença favorável em uma ação civil pública ambiental que exige do município  de São Raimundo Nonato a adoção de medidas sanitárias e ambientais rigorosas na fiscalização do abate de animais. A decisão, emitida pelo juiz Caio Cézar Carvalho de Araújo, foi anunciada nessa segunda-feira (08).

Foto: MP-PI
A ação teve início em 2012, fundamentada no Inquérito Civil 27/2011, após um relatório da Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (DIVISA) identificar múltiplas irregularidades no abate de animais realizado pelo município. Na ocasião, o MP solicitou a suspensão das atividades do matadouro público até que este cumprisse as condições sanitárias mínimas necessárias para a reabertura.

A promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana solicitou à DIVISA uma nova inspeção no matadouro, resultando em uma constatação similar de que o local não estava em conformidade com as exigências higiênico-sanitárias. Ela ressaltou que a omissão das autoridades públicas representa um risco à saúde e à vida da população que consome a carne processada no local.

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Foto: MP-PI
No dia 2 de abril, uma equipe do Ministério Público Estadual visitou o matadouro e confirmou as inadequações das instalações sanitárias.

Diante disso, o juiz determinou a interrupção imediata de todas as atividades do matadouro público até que o município adote as medidas necessárias para regularizar as irregularidades identificadas no relatório de vigilância sanitária. Além disso, foi estabelecida uma multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento da ordem judicial.

Fonte: MP-PI