TJ-PI será o primeiro a escolher desembargadora em vaga exclusiva para juízas

A vaga é exclusiva para mulheres e será preenchida com base no critério de merecimento

Por Carlos Sousa, 13/06/2024 14:26 - Atualizado às 15:43

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) realiza, nesta sexta-feira (14), uma eleição para o preenchimento da 21ª vaga na Corte da Justiça estadual, criada pela alteração na Lei Complementar Estadual nº 266/2022, a Lei de Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Lojepi).

Foto: Reprodução Tribunal de Justiça do Piauí

A vaga será disputada exclusivamente por juízas, conforme prevê o Aviso n° 25/2024, que considera as alterações da Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecendo ações afirmativas de gênero no Poder Judiciário brasileiro. A sessão plenária extraordinária está marcada para iniciar às 9h.

Critério de Merecimento e Candidatas

Foto: Reprodução Respectivamente: Maria Luiza de Moura Mello e Freitas Elvira Maria Osório Pitombeira Meneses de Carvalho Haydée Lima de Castelo Branco Lucicleide Pereira Belo Maria Célia Lima Lúcio

O preenchimento do cargo será realizado com base no critério de merecimento. As magistradas inscritas no pleito são respectivamente:

Maria Luiza de Moura Mello e Freitas;

Elvira Maria Osório Pitombeira Meneses de Carvalho;

Haydée Lima de Castelo Branco;

Lucicleide Pereira Belo;

Maria Célia Lima Lúcio.

O edital específico para a escolha de uma desembargadora visa atender à proporção de 40% a 60%, por gênero, quanto às vagas preenchidas pelo critério de merecimento. Segundo as regras, o próximo edital observando esse critério será misto, permitindo a disputa entre homens e mulheres.

A criação da vaga e o edital seguem as diretrizes estabelecidas pela Lojepi, com a recente alteração pela Lei Complementar Estadual nº 266/2022, e as políticas de gênero definidas pelo CNJ para promover maior equidade na composição dos tribunais. A eleição desta sexta-feira representa um passo importante para a implementação dessas políticas no âmbito do TJ-PI.

A eleição não só preenche uma nova vaga na corte, mas também reafirma o compromisso do TJ-PI com a igualdade de gênero e a meritocracia.

Fonte: TJ-PI