MP destina R$ 100 mil para localidades rurais atingidas por chuva em Piripiri

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 20ª Procuradoria de Justiça e da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, conduziu uma audiência pública na última terça-feira (27) para determinar a destinação de R$ 100 mil reais em benefício dos povoados Cágados e Oiticica, gravemente afetados por fortes chuvas em 2019. O evento, que reuniu autoridades, representantes do Ministério Público e moradores locais, ocorreu na capela da comunidade.

As chuvas de 2019 em Piripiri provocaram desabamentos e danos significativos nas comunidades de Oiticica e Cágados, resultando na Ação Civil Pública movida pelo Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri. A ação buscava garantir a realocação das famílias em áreas seguras e reparos nas residências comprometidas. A Justiça, em decisão favorável, determinou ao município a realização das vistorias e providências necessárias, além de estipular o pagamento de R$ 100 mil em danos morais coletivos.

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Após apelação do município, a 3ª Câmara de Direito Público manteve a decisão de 1º grau. Posteriormente, o Município de Piripiri firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPPI, concordando em cumprir todas as obrigações da sentença judicial. Este acordo, articulado em conjunto com a 20ª Procuradoria de Justiça e a 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, incluiu, além das indenizações a 10 famílias, o investimento de R$ 100 mil em obras ou projetos voltados às comunidades Cágados e Oiticica.

Durante a audiência pública, a comunidade decidiu, por meio de votação aberta, que os recursos serão aplicados na instalação de um posto de atendimento médico no povoado Oiticica II e na melhoria do abastecimento de água em Cágados, com a perfuração de um poço e a interligação para residências. O Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro também aproveitou a ocasião para visitar a Aldeia Oiticica – Povo Tabajara Alongá, onde serão realizadas as melhorias.

O evento contou com a participação de mais de 40 moradores, que puderam expressar suas opiniões e questionamentos, respondidos pelas autoridades presentes. Estiveram entre os convidados o Procurador-Geral do Município de Piripiri, José Bezerra Pereira; o Presidente da OAB Subseção de Piripiri, Manoel Inácio Vieira de Sá; o Cacique Sávio Silva Santos, representante da Associação dos Povos Indígenas Tabajara Alongá; e vários representantes da administração municipal e das famílias afetadas.

A execução das obras e o pagamento das indenizações estão sendo monitorados pelo Ministério Público, que exigirá o cumprimento dos prazos estabelecidos, sob pena de aplicação de multas e outras medidas judiciais. As obras devem ser concluídas até 31 de agosto de 2025, conforme o TAC firmado entre as partes.

Fonte: MP-PI