Moraes retira sigilo de inquérito sobre tentativa de golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça-feira (26) o sigilo do inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas. Eles são acusados de envolvimento em tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão do ministro também enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve decidir sobre a apresentação de denúncia ao STF.
 

Foto: Moraes

Ministro Alexandre de Moraes

Próximos passos na PGR

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A Procuradoria-Geral da República, sob a liderança de Paulo Gonet, analisará o relatório para determinar se as acusações formalizadas pela PF serão transformadas em denúncia contra os indiciados. Caso a PGR opte por denunciar Bolsonaro e os demais investigados, caberá ao STF decidir sobre o recebimento da denúncia.

Devido ao recesso de fim de ano, que começa em 19 de dezembro e vai até 1º de fevereiro de 2025, espera-se que o julgamento de uma eventual denúncia só ocorra no próximo ano.

Julgamento no STF

Se a denúncia for apresentada, o caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Para que Bolsonaro e os outros acusados se tornem réus, é necessário que a maioria dos cinco ministros da turma aceite a denúncia, dando início a uma ação penal.

O regimento interno do STF determina que ações penais sejam julgadas pelas duas turmas do tribunal, conforme a designação do relator. A eventual denúncia, portanto, será analisada exclusivamente pela Primeira Turma, à qual Moraes pertence.

Composição das turmas do STF

A Primeira Turma é formada pelos ministros que podem julgar o caso diretamente. Já a Segunda Turma do tribunal é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e dois indicados por Bolsonaro: André Mendonça e Nunes Marques.

Divulgação do relatório

Com a retirada do sigilo, o relatório da PF deve ser divulgado publicamente pelo STF nas próximas horas. O documento detalha as investigações que apontam a participação do ex-presidente e outros acusados em ações que buscavam desestabilizar o regime democrático brasileiro.

Fonte: Agência Brasil