STF autoriza extradição de venezuelano acusado de homicídio

Decisão unânime considera que crime é comum, não político, e nega refúgio ao acusado

Por Viviane Setragni, 12/02/2025 15:50

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a extradição do venezuelano Carlos Eduardo Hernandez, acusado de homicídio em Caracas, Venezuela, em julho de 2018. Hernandez foi detido em Manaus em agosto de 2023.

Foto: Gustavo Moreno/STF STF

De acordo com o processo, Hernandez teria efetuado vários disparos durante uma tentativa de roubo, resultando na morte de uma pessoa e ferimentos em outra. No Brasil, ele solicitou refúgio, mas o pedido foi negado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

A Defensoria Pública da União argumentou que a extradição deveria ser rejeitada, alegando que a Venezuela não garantiria o devido processo legal e citando violações de direitos humanos no país. No entanto, a relatora, ministra Cármen Lúcia, considerou a argumentação genérica e destacou que os delitos são comuns, não políticos. Ela afirmou não poder presumir que um Estado deixará de cumprir sua legislação.

O ministro Flávio Dino alertou que rejeitar a extradição poderia transformar o Brasil em um "território livre" para criminosos comuns de países vizinhos com dificuldades institucionais.

Com a decisão, Hernandez será entregue às autoridades venezuelanas para responder às acusações em seu país de origem.

Fonte: STF