Justiça bloqueia R$ 50 mil do Estado para garantir tratamento de paciente

A decisão atende pedido do MPPI e determina transferência para hospital especializado em Teresina

Por Carlos Sousa, 15/02/2025 09:27 - Atualizado às 10:43

A Justiça do Piauí determinou o bloqueio de R$ 50 mil das contas do Estado para garantir a transferência e o tratamento médico de um paciente de 36 anos, internado em estado gravíssimo no Hospital Regional Justino Luz, em Picos. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Picos, que ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para assegurar o atendimento adequado ao paciente.

Foto: Edição do Portal AZ/Reprodução MP-PI

Quadro clínico e falta de estrutura no hospital

Segundo o promotor de Justiça Paulo Maurício Gusmão, responsável pela ação, o paciente foi diagnosticado com neoplasia de boca e suspeita de neoplasia maligna de tireoide em estágio avançado. No entanto, o Hospital Justino Luz não possui estrutura para realizar o tratamento necessário, oferecendo apenas cuidados paliativos.

Diante da urgência do caso, a Justiça determinou a transferência imediata do paciente para um hospital especializado em Teresina, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Como a ordem não foi cumprida, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Picos autorizou o bloqueio de R$ 50 mil das contas do Estado, para garantir a internação do paciente em um leito particular.

Medida emergencial e cumprimento da decisão

O Estado do Piauí foi notificado para cumprir imediatamente a decisão. Caso o paciente seja transferido para um hospital público antes da internação em uma unidade particular, o valor bloqueado será devolvido ao Estado.

A medida tem base no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que permite à Justiça determinar providências urgentes para garantir o cumprimento de decisões judiciais.

Fonte: Com informações MP-PI