STF torna Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (26), para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão ocorre após quatro dos cinco ministros do colegiado votarem pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foto: Gustavo Moreno/STF

Maioria dos ministros da Primeira Turma do STF votou pela aceitação da denúncia da PGR sobre tentativa de golpe, tornando Jair Bolsonaro réu

Os votos favoráveis foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Resta apenas o posicionamento do ministro Cristiano Zanin. Se a maioria for confirmada, os denunciados passarão a responder a um processo penal, podendo ser condenados a penas de prisão.

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Quem são os denunciados?

A PGR acusa oito pessoas de integrarem um "núcleo crucial" da tentativa de ruptura democrática, sendo eles:

• Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro)

A PGR argumenta que o grupo teria atuado de forma coordenada para desacreditar o sistema eleitoral e viabilizar um golpe de Estado, utilizando as Forças Armadas para tentar manter Bolsonaro no poder mesmo após sua derrota nas eleições.

Os votos dos ministros

Alexandre de Moraes (relator)

O ministro Alexandre de Moraes abriu a votação com um extenso voto de 1h50min, defendendo o recebimento da denúncia. Ele destacou que:

• Havia organização criminosa com divisão de tarefas e hierarquia;
• Bolsonaro teria liderado o esquema, disseminando mentiras sobre o sistema eleitoral para justificar o golpe;
• O grupo agiu até janeiro de 2023, buscando enfraquecer o Estado Democrático de Direito;
• Vídeos da invasão aos Três Poderes em 8 de janeiro foram exibidos para ilustrar a gravidade da tentativa;
• Bolsonaro teria incentivado militares a divulgarem notas técnicas para manter seus apoiadores mobilizados.

"Não houve um domingo no parque", afirmou Moraes ao citar os atos de vandalismo ocorridos em Brasília.

Flávio Dino

O ministro Flávio Dino seguiu o relator e enfatizou que as defesas não negaram a tentativa de golpe, mas buscaram isentar seus clientes de culpa. Ele apontou que:

• Há materialidade dos crimes e as provas apresentadas pela PGR são robustas;
• O ataque ao Estado Democrático foi violento e poderia ter causado danos ainda maiores;
• A tentativa de golpe deve ser analisada em detalhes, pois seu êxito poderia ter resultado no fechamento do STF.

"Se fosse consumado, não teria juízes para julgar", alertou Dino.

Luiz Fux

O ministro Luiz Fux consolidou a maioria favorável ao recebimento da denúncia, mas divergiu quanto ao local de julgamento, defendendo que a decisão deveria ser do plenário do STF e não da Primeira Turma.

Entre os pontos principais do seu voto, Fux ressaltou que:

• A democracia brasileira precisa ser protegida contra ameaças golpistas;
• O julgamento deve considerar o contexto dos atos e das pessoas envolvidas;
• Há possibilidade de sobreposição entre os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que será analisado durante a instrução processual;
• Atos preparatórios e tentativa fazem parte do caminho do crime e devem ser levados em conta na decisão final.

"Todo crime tem atos preparatórios. Todo crime tem tentativa. Está na lei", argumentou.

O que acontece se a denúncia for aceita?

Caso o ministro Cristiano Zanin também vote pelo recebimento da denúncia, os oito investigados passarão à condição de réus. Isso significa que uma ação penal será aberta, permitindo que PGR e defesas apresentem provas e depoimentos.

Ao final do processo, os ministros do STF decidirão se houve crime e, em caso de condenação, quais serão as penas aplicadas.

Acusações e crimes apontados pela PGR

A Procuradoria-Geral da República acusa Bolsonaro e seus aliados de formar uma organização criminosa para promover um golpe de Estado. Os crimes imputados são:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Organização criminosa
• Dano qualificado ao patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

O que dizem as defesas?

Os advogados dos acusados argumentaram que a denúncia da PGR é inepta e pediram sua rejeição. Durante a sessão desta terça-feira (25), as defesas alegaram que:

• Não houve golpe, mas sim manifestações políticas;
• Seus clientes não participaram de articulações golpistas;
• A acusação se baseia em documentos volumosos, aos quais não tiveram acesso integral.

Próximos passos

A votação será concluída com o voto do ministro Cristiano Zanin. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e seus aliados enfrentarão uma ação penal que pode resultar em penas de prisão.

Fonte: Com informações G1