Governo propõe pena mais rígida para quem compra celular roubado

Projeto busca endurecer punição para reduzir o mercado de aparelhos furtados no país

Por Viviane Setragni, 31/03/2025 15:42

O governo federal apresentou uma proposta para endurecer as punições contra quem compra celulares roubados. A medida visa reduzir o mercado ilegal de eletrônicos e combater a criminalidade associada a esse tipo de infração.

Foto: Reprodução

Governo propõe pena mais rígida para quem compra celular roubado

A proposta eleva a pena mínima de receptação qualificada de 3 para 4 anos e seis meses — um aumento de 1/3 — e a máxima de 8 para 12 anos, um acréscimo de 50%. Entre os produtos roubados abrangidos pelo projeto estão celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios, com destaque para aparelhos que armazenam dados pessoais. O projeto também reforça as regras para a venda de objetos furtados, equiparando essa prática à comercialização de sinal pirata de TV, atualmente considerada crime grave.

Atualmente, a legislação prevê punições brandas para receptação de produtos roubados, mas a nova proposta busca aumentar a pena, tornando o crime mais grave e desestimulando essa prática. O governo argumenta que, ao dificultar a revenda de aparelhos furtados, a criminalidade pode ser reduzida de forma significativa.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações para reforçar a segurança pública e a proteção dos cidadãos, especialmente diante do aumento dos roubos de celulares em diversas regiões do país. Agora, a proposta segue para análise no Congresso Nacional, onde poderá ser debatida e votada.

Fonte: Tecmundo