Órgãos públicos têm até maio para aderir ao Domicílio Judicial Eletrônico

Prazo para regularização da adesão ao sistema que centraliza comunicações judiciais se encerra em maio.

Por Viviane Setragni, 01/04/2025 14:43 - Atualizado às 14:45

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que órgãos públicos de todo o país devem regularizar sua adesão ao Domicílio Judicial Eletrônico até maio. A ferramenta centraliza, em uma única plataforma digital, todas as comunicações processuais emitidas pelos tribunais brasileiros, como citações e intimações, visando agilizar e tornar mais eficiente o trâmite judicial.

Foto: divulgação/CNJ CNJ

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A adesão ao Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatória para a União, estados, Distrito Federal, municípios, entidades da administração indireta e empresas públicas e privadas, conforme determinado pela Resolução nº 455/2022 do CNJ.

O sistema oferece uma solução 100% digital e gratuita, permitindo que os usuários recebam e acompanhem citações, intimações e outras notificações processuais de forma simples e rápida. A centralização das comunicações processuais contribui para a economia de recursos e aumenta a eficiência na prestação dos serviços judiciais.

Para efetuar o cadastro, os órgãos públicos devem acessar o site oficial do Domicílio Judicial Eletrônico e seguir as orientações disponíveis. O CNJ também disponibiliza materiais de capacitação e manuais para auxiliar no processo de adesão e uso da plataforma.

Fonte: CNJ