Moraes solicita manifestação da PGR sobre prisão preventiva de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada em 18 de março de 2025, no âmbito da análise de uma notícia-crime protocolada contra o ex-mandatário.

Foto: Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela

Alexandre de Moraes

O despacho de Moraes questiona se a detenção de Bolsonaro seria necessária "a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual". A medida ocorre antes de um eventual julgamento, pois prisões preventivas têm duração indeterminada e são decretadas antes da sentença judicial.

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Denúncia e possíveis crimes

A notícia-crime que originou a determinação foi protocolada pela vereadora Liana Cristina, do PT de Recife, e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa. O documento alega que Bolsonaro teria incorrido em delitos como obstrução da Justiça, incitação a crimes contra instituições democráticas e coação no curso do processo.

Os denunciantes afirmam que Bolsonaro utilizou suas redes sociais para convocar manifestações pela anistia de indivíduos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, chamando-os de "reféns de 8/jan". Segundo os autores da notícia-crime, tal mobilização não apenas busca pressionar o Estado a conceder anistia, mas também visa deslegitimar o trabalho do Judiciário e das forças de segurança.

A petição sustenta ainda que Bolsonaro promove instabilidade institucional ao incentivar seus apoiadores a agir contra decisões judiciais. O texto argumenta que essa conduta configura tentativa de coação no curso do processo e pode comprometer a imparcialidade do STF.

Análise do STF e determinações de Moraes

Com base nos argumentos apresentados, Moraes encaminhou a demanda à PGR para que o órgão avalie três questões:

Se Bolsonaro cometeu os crimes de obstrução da Justiça, incitação a crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo.

Se há justificativa para decretar sua prisão preventiva, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal, para garantir a ordem pública e a instrução processual.

Se devem ser aplicadas medidas cautelares para restringir a atuação do ex-presidente em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.

O despacho do ministro foi enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 19 de março. Até o momento, a PGR ainda não protocolou sua posição sobre a questão.

Contexto e impactos

A primeira turma do STF já conduz investigações sobre Bolsonaro no contexto dos eventos de 8 de janeiro de 2023. A análise dessa nova solicitação poderá influenciar decisões futuras sobre o papel do ex-presidente em atos considerados ilegais.

A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. No entanto, aliados do ex-presidente classificam a ação como perseguição política e afirmam que as convocações para manifestações são exercício legítimo da liberdade de expressão.

O caso segue em análise, aguardando a posição da PGR para que o STF tome uma decisão sobre os próximos passos no processo.

Fonte: Com informações do Metrópoles