PGR se opõe à prisão de Jair Bolsonaro em parecer enviado ao STF

Procurador-geral argumenta que manifestações pacíficas não configuram crime

Por Dominic Ferreira, 03/04/2025 08:08

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (02). A manifestação é uma resposta a uma notícia-crime protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), que alegou que Bolsonaro teria incitado o crime ao convocar manifestações de seus apoiadores em defesa da anistia para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Foto: Reprodução | Lula Marques | Agência Brasil

Paulo Gonet

Após o protocolo da notícia-crime, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pediu um parecer da PGR, sendo responsável também pela decisão final sobre o pedido de prisão. No parecer, Gonet argumentou que a realização de manifestações pacíficas não configura crime e se enquadra dentro dos limites da liberdade de expressão garantida pela Constituição.

Além disso, o procurador esclareceu que a eventual aprovação de anistia pelo Congresso Nacional está sujeita à sanção do presidente da República, conforme o artigo 48, inciso VIII, da Constituição. Gonet destacou que a concessão de anistia é uma questão que deve ser tratada por lei ordinária e não pode ser decidida de forma unilateral. Ele ainda reiterou que a PGR já havia avaliado a necessidade de prisão de Bolsonaro em relação à denúncia sobre a trama golpista e que a prisão não foi solicitada pela procuradoria.

O procurador também enfatizou que a avaliação sobre a necessidade de medidas cautelares, como a prisão, é uma prerrogativa do Ministério Público."O juízo sobre a necessidade de decretação/manutenção de medidas cautelares contra o noticiado, que compete exclusivamente ao Ministério Público, foi exercido de forma abrangente no âmbito da Petição n. 12.100/DF em 18.2.2025, por ocasião do oferecimento da denúncia , e não há circunstância nova capaz de modificar o entendimento anteriormente firmado pelo parquet", afirmou Gonet.

A decisão do STF sobre o caso seguirá agora sob a responsabilidade do ministro Moraes, que deverá levar em consideração o parecer da PGR em sua deliberação.

Fonte: Agência Brasil