Ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo é condenado por nepotismo

Justiça acata ação do MPPI e aplica multa por nomeação de parentes em cargos públicos

Por Carlos Sousa, 01/05/2025 12:22

O ex-prefeito Israel Odílio da Mata foi condenado por improbidade administrativa devido à prática de nepotismo durante sua gestão à frente da Prefeitura de Campo Alegre do Fidalgo. A decisão judicial decorre de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, assinada pelo promotor Jorge Pessoa.

Foto: Reprodução

Ex-prefeito Israel Odílio da Mata

Segundo a denúncia, ao assumir o cargo em 2017, Odílio Mata nomeou parentes seus, do vice-prefeito e de secretários municipais para exercer funções comissionadas no Poder Executivo local. Em 2020, o Ministério Público emitiu uma recomendação formal solicitando a exoneração de todos os servidores que ocupassem cargos comissionados ou políticos sem qualificação técnica comprovada e que possuíssem laços familiares, até o terceiro grau, com membros do Executivo.

Em resposta, a gestão municipal alegou que alguns dos citados já haviam sido desligados, outros atuavam em caráter temporário e alguns tinham suposta qualificação técnica. No entanto, o MPPI considerou que essas justificativas não afastaram a caracterização do nepotismo, tampouco apresentaram critérios objetivos para as nomeações.

A Justiça acolheu os argumentos do Ministério Público. O juiz Ermano Chaves julgou procedente a ação e condenou o ex-prefeito por ato de improbidade administrativa, por violação aos princípios constitucionais da administração pública. Como penalidade, foi aplicada uma multa correspondente a 20 vezes o valor da remuneração recebida por Israel Odílio da Mata em 2017.

A condenação reforça o entendimento do Judiciário e do MP sobre a necessidade de respeito aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência na gestão pública, coibindo práticas de favorecimento pessoal no serviço público.

Fonte: MP-PI