Câmara de Teresina confirma revisão do contrato com Águas ainda em 2025

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Teresina, que apura a atuação da concessionária Águas de Teresina, realizou na última terça-feira (10) a segunda oitiva dos trabalhos. O depoente foi o presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete), Édson Melo, que confirmou que o contrato de concessão firmado com a empresa será revisado ainda em 2025, como previsto contratualmente.

Foto: Reprodução

Édson Melo, Presidente da Arsete

Segundo Melo, o contrato assinado em 2017 entre o então governador Wellington Dias, representando a Agespisa, e a Águas de Teresina, estabelece revisões ordinárias a cada cinco anos. Já ocorreram duas revisões anteriores, e a terceira deve acontecer até o fim deste ano.

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“Esse contrato vai ser revisto este ano ainda, como previsto desde a sua assinatura. A revisão é uma obrigação contratual, e esta será a terceira”, afirmou o presidente da Arsete em entrevista ao portal ODia.

Consultoria técnica e parceria com instituições

Para garantir que o processo de revisão ocorra de forma técnica e imparcial, a Arsete estuda a contratação de uma consultoria especializada, podendo incluir instituições como a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O objetivo é reunir elementos suficientes para embasar decisões que não prejudiquem os usuários, segundo Melo.

“Estamos fazendo tudo para que essa revisão ocorra sem prejudicar o usuário, que já foi muito afetado”, declarou o gestor.

Ele também ressaltou que a própria Águas de Teresina solicitou a revisão contratual, o que demonstra o interesse mútuo das partes em atualizar os termos do acordo.

Problemas na recomposição de vias

Durante seu depoimento, Édson Melo também comentou sobre uma das principais reclamações de moradores e parlamentares: a má recomposição do pavimento das vias públicas após intervenções no sistema de saneamento.

De acordo com o presidente da Arsete, a responsabilidade pela recomposição é da concessionária, conforme estabelece a licença fornecida pela Prefeitura de Teresina. Atualmente, o processo de fiscalização dessas obras está a cargo de uma comissão integrada por engenheiros da Arsete e das Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs).

“O pavimento danificado é patrimônio público. A Águas de Teresina tem a obrigação de restaurá-lo no prazo de até 120 dias após a obra”, explicou Melo.

Suspensão de taxa e reajuste tarifário

Outro ponto abordado foi a suspensão da cobrança de uma taxa de ligação, que vinha sendo aplicada indevidamente aos usuários. A prática foi interrompida por intervenção da Arsete, mas a devolução dos valores pagos ainda depende de análise do Ministério Público.

Quanto ao reajuste anual da tarifa de água e esgoto, Melo explicou que o aumento é obrigatório por contrato e segue o índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A atualização ocorre sempre no dia 20 de junho, sendo este ano fixada com base em uma variação de aproximadamente 3%.

“O reajuste é contratual. Cabe à agência apenas homologar, respeitando o índice previsto”, esclareceu.

Próximos passos da CPI

A CPI da Águas de Teresina segue com a programação de oitivas nas próximas semanas. Novos depoimentos de autoridades e representantes da concessionária estão previstos, com o objetivo de levantar informações que subsidiem recomendações sobre a revisão do contrato e possíveis mudanças na prestação dos serviços.

A comissão foi instaurada após sucessivas queixas sobre falta de água, reajustes tarifários e danos à infraestrutura urbana provocados por obras da empresa. A expectativa é que a atuação da CPI contribua para maior transparência e melhorias na qualidade do serviço oferecido à população de Teresina.

Fonte: PMT