Câmara de Teresina aguarda TCE para decidir sobre salário de Tatiana Medeiros

A Câmara Municipal de Teresina aguarda o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para definir se continuará pagando o salário da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), que está afastada das funções parlamentares desde abril deste ano. A parlamentar foi presa preventivamente durante a Operação Escudo Eleitoral, conduzida pela Polícia Federal, e atualmente cumpre prisão domiciliar por determinação judicial.

Foto: Reprodução

Tatiana Medeiros

Segundo o procurador jurídico da Câmara, Pedro Rycardo Couto, a consulta ao TCE foi protocolada logo na primeira semana após a prisão da vereadora, como medida preventiva de responsabilidade fiscal. “Estamos cumprindo a lei. A vereadora Tatiana não foi cassada, portanto permanece com mandato. Como está afastada por medida cautelar, o presidente da Casa seguiu o regimento e convocou o suplente após os 60 dias legais”, afirmou o procurador.

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Com a convocação de Leôndidas Júnior (PSB), suplente de Tatiana Medeiros, a Câmara passou a arcar com dois salários parlamentares: o da vereadora afastada e o do vereador em exercício. “Ambos estão recebendo conforme previsto em lei. A consulta ao TCE foi feita exatamente para esclarecer se essa prática deve continuar ou se haverá alguma recomendação diferente do tribunal”, explicou Couto.

Acusações e situação judicial da vereadora

Tatiana Medeiros responde a acusações que incluem crimes eleitorais e financeiros. Entre os crimes investigados estão suspeitas de “rachadinha” (apropriação indevida de parte dos salários de assessores parlamentares), compra de votos e lavagem de dinheiro. Durante o período em que esteve presa, a vereadora foi custodiada em uma sala de Estado-Maior no Quartel da Polícia Militar, por prerrogativa de função.

A prisão preventiva foi convertida em prisão domiciliar, após laudos médicos apontarem um quadro psiquiátrico grave, com risco de suicídio, conforme informado pela defesa da parlamentar e reconhecido pela Justiça.

Procedimentos administrativos

A Câmara Municipal reforça que todas as decisões têm seguido os trâmites legais e estão sendo tomadas com base na legislação vigente e em busca de respaldo dos órgãos de controle externo. “Todas as decisões estão sendo pautadas na legalidade e na responsabilidade administrativa”, destacou Pedro Rycardo Couto.

Fonte: Câmara de Teresina