O Ministério Público Federal no Piauí transformou em ação penal, nesta terça-feira (22), o inquérito da Polícia Federal que apurou as supostas irregularidades na Secretaria de Estado da Educação, através da Operação Topique.

A denúncia atual é parcial e se refere às condutas de investigados que estão presos, observando-se a exigência legal. Na ação penal, foram denunciadas 22 pessoas.

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O  procurador Marco Aurélio Adão anunciou que na coletiva do dia 29 de janeiro falará dos desdobramentos dessa operação. As investigações ainda continuam.

Operação Topique

A operação investiga crimes praticados por pessoas físicas e empresas acusadas de fraudar licitações e desviar dinheiro público destinado à prestação de serviços de transporte escolar nas secretarias estaduais de Educação e em municípios do Piauí e do Maranhão, custeados por recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Saiba mais

Operação Topique ( Foto: Lucas Sousa/Portal AZ)

Conforme os autos, os investigados praticavam os crimes por pelo menos cinco anos, sendo o prejuízo ao erário superior a R$ 119 milhões.

O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Quinta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Jorge Mussi.

Prisão 

O empresário Luiz Carlos Magno é acusado de atuar de maneira dissimulada em licitações para prestação de serviços de transporte escolar, com preço superior e manipulação de resultados. Conforme os autos, ele criava empresas em nome de pessoas diferentes (laranjas), todas sob sua gerência, além de associar-se com pessoas físicas e jurídicas para simular concorrência nas licitações.

A prisão foi decretada pelo juízo da 3ª Vara Federal do Piauí em agosto de 2018, para preservação da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Porém, sete dias depois, uma liminar em habeas corpus lhe garantiu a liberdade.

Após o julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o empresário foi novamente preso.