Secretaria do Meio Ambiente prorroga prazo para renovação de licenças no Piauí

Usuários podem não conseguir cumprir com os prazos por conta das restrições de locomoção provocadas pela pandemia da Covid-19

Por Redação do Portal AZ, 07/05/2020 09:00

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semar) prorrogou o prazo para renovação de licenciamento e outorgas vencidas ou a vencer para o dia 30 de dezembro de 2020. A medida é uma determinação da Agência Nacional da Água (ANA), que visa minimizar impactos econômicos nos setores produtivos que captam águas da União, como mineradoras, indústrias, empresas de saneamento, irrigantes, entre outros.

Secretaria do Meio Ambiente (Foto: Google Maps)

A prorrogação do prazo é válida para 166 documentos que venceriam entre 20 de março e 30 de dezembro deste ano, inclusive para 77 áreas para aquicultura outorgadas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a serem licitadas em reservatórios no Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul.

A ANA decidiu pela prorrogação, já que os usuários de água para irrigação, indústria, pecuária, mineração, aquicultura, saneamento e outras atividades podem não conseguir cumprir com os prazos das condicionantes de suas outorgas por conta das restrições de locomoção provocadas pela pandemia da Covid-19.

O prazo prolongado para as outorgas, outorgas preventivas e Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) não impede a análise dos pedidos de renovação, alteração ou transferência de outorga que tenham sido protocolados antes de 20 de março e mesmo durante o período até 30 de dezembro.