Deputados aprovam lei que obriga agressor a pagar despesas de animais vítimas de maus-tratos

Os deputados estaduais aprovaram em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Piauí a Lei que obriga agressores que cometam maus tratos contra animais a arcarem com as despesas de tratamento. O projeto espera por sanção do governador Wellington Dias (PT). O projeto é de autoria da deputada Teresa Brito (PV).

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Deputados aprovam lei que obriga agressor a pagar despesas de animais vítimas de maus-tratos (Foto: Polícia Civil)

Pelo texto, há duas possibilidades de cobrança dos agressores. A primeira envolve o pagamento de despesas veterinárias e demais gastos decorrentes da agressão. 

Outro artigo, prevê também que a administração pública deverá ser ressarcida em caso de prestar serviços de saúde veterinária.

Em seu parecer, o deputado Henrique Pires informa que não há obstáculos para a Alepi legislar sobre o tema. Após a sanção, casos de abuso, maus tratos, ferimentos e mutilações feitos em animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos terão mais uma punição no estado do Piauí.