Lei que garante Árvore Penteada como patrimônio histórico ambiental é sancionada

Com o tombamento, árvore localizada em Luís Correia não pode ser removida

Por Jade Araujo, 25/12/2021 17:00

O governador Wellington Dias sancionou a lei de tombamento da Árvore Penteada, situada no município de Luís Correia, como patrimônio histórico ambiental do Estado do Piauí. A lei nº 7.688, do dia 23 de dezembro de 2021, proíbe qualquer corte, mutilação, retirada, derrubada ou remoção da árvore.

Árvore ganhará placa de tombamento (Foto: reprodução)

Agora, a Árvore Penteada torna-se um bem imóvel por acessão natural, devendo ser garantido pelo poder executivo estadual a ambiência do entorno da árvore e a visibilidade para garantir o seu caráter cultural, ambiental e paisagístico.

No artigo 5º da lei, o poder executivo se compromete a fazer a demarcação da área mínima ao redor da árvore, para sua conservação. Além disso, o local deve receber o emplacamento para assegurar o total tombamento e preservação ecológica.

A lei também assegura que será permitida a coleta dos frutos, de modo agroextrativista pela população local, assim como visitas e excursões de comunidades, escolas, pesquisadores, entre outros, desde que se garanta a sua integridade física.