PMT diz que limpeza de calçadas é de responsabilidade do proprietário

Código de Postura do Município (LEI 3.610/2007) aponta que existe uma diferença entre as responsabilidades.

Por Glayciane Costa, 06/04/2023 15:30 - Atualizado às 16:51

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) informou, nesta quinta-feira (06), que limpeza e manutenção de calçadas são de responsabilidade do proprietário e não da Prefeitura de Teresina. A SEMDUH recebe, diariamente, dezenas de solicitações de limpeza de calçadas de casas e comércios.

Foto: PMT

PMT diz que limpeza de calçadas são de responsabilidade do proprietário

O representante do Programa Lixo Zero, Juliano Pacheco, esclarece que de acordo com o Código de Postura do Município (LEI 3.610/2007) existe uma diferença entre as responsabilidades. “Precisamos deixar claro que a Prefeitura é responsável pela coleta domiciliar, pela capina e varrição de canteiros centrais, ruas e demais espaços públicos e pelo recolhimento dos materiais nos Ponto de Recolhimento de Resíduos (PRRs) e nos Postos de Entrega Voluntária (PEVs). Já as calçadas e os terrenos particulares são de inteira responsabilidade dos proprietários”, informa.

Sujar a calçada, depositar lixo fora do horário de coleta dos caminhões de lixo, lançar panfletos, derramar óleo, tinta ou qualquer líquido similar e realizar reparo ou manutenção de veículos ou equipamentos nesse espaço são considerados atos lesivos e é preciso ficar atento para não praticá-los, pois a prática pode resultar em penalidades ao proprietário.

Veja abaixo o resumo da responsabilidade da PMT e dos munícipes:

– Prefeitura: limpeza de áreas públicas, tais como canteiros centrais, praças, calçadas de espaços públicos, coleta domiciliar e retirada dos materiais de PRRs e PEVs.

– Munícipe: limpeza de calçadas e terrenos particulares. Também cabe ao munícipe colocar seu lixo doméstico na sua calçada apenas em horário próximo ao recolhimento, para evitar que os sacos sejam arrastados pela água das chuvas ou rasgados por animais.

A fiscalização das calçadas é realizada pelas Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs). A população pode ajudar realizando denúncias.

Os números para contato são os seguintes:

– SAAD Centro: 9.9470-8398
– SAAD Leste: 3215-7877
– SAAD Norte: 9.9574-2730
– SAAD Sudeste: 9.9400-8538
– SAAD Sul: 9.9497-4821
– SAAD Rural:3215-7831 / 3215-7839

Fonte: Com informações da PMT