Piauí tem uma lei de proteção à fauna silvestre e a animais domésticos

Uma lei estadual publicada nesta sexta-feira cria no Piauí a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e aos Animais Domésticos – que, entre outras medidas, prevê políticas de proteção, conservação e bem-estar animal destinadas a promover o desenvolvimento sustentável.

Foto: Reprodução/Internet
A lei diz que a política pública que estabelece deveres tem por diretrizes, entre outras, a proteção das integridades física e psíquica, da saúde e da vida dos animais; combate aos maus-tratos a animais e aos abusos de qualquer natureza.

Também prevê incentivo às ações de resgate e recuperação de animais abandonados, vítimas de crueldades ou que se encontram em situações de risco em virtude de catástrofes naturais ou em decorrência de atos humanos; controle populacional de animais domésticos, especialmente de cães e gatos e em situação de abandono; cadastro de organizações não governamentais de proteção animal, legalmente constituídas para recepção de animais apreendidos.

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Outra medida prevista é a criação de áreas de solturas de animais silvestres nativos da fauna piauiense, além de criação, ampliação e manutenção de Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres.

Entre seus muitos dispositivos, a lei propõe assistência aos animais e aos seus responsáveis, por intermédio de ações de controle populacional, atendimento médico, proteção de seus abrigos e estímulos para adoção de animal domésticos.

No caso da fauna local, a norma prevê assistência aos animais silvestres no resgate e reabilitação para sua soltura na natureza, prioritariamente, sempre que possível, e após laudo com parecer sobre boas condições de saúde e boas condições de saúde pelo médico veterinário e comportamentais por biólogos, médicos veterinários ou zootecnistas.

Fonte: Portal AZ