TRF define licenciamento ambiental para terras da Estação Ecológica Uruçuí-Una

Manejo sustentável pode atrair R$ 10 bilhões em investimentos e gerar 5 mil empregos

Por Dominic Ferreira, 14/10/2024 15:56

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou em setembro que o Estado deve realizar o licenciamento ambiental das Fazendas Rafaela e São Luís, localizadas na Estação Ecológica Uruçuí-Una. Essa decisão visa regularizar o uso das terras, respeitando as normas ambientais, e também reconhece a caducidade do decreto presidencial de 1981 que criou a unidade de conservação. A medida é um passo importante para a definição do uso social dessas terras, que abrangem 135 mil hectares.

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A sentença do TRF1 reconhece que, devido à inação do governo em regularizar as áreas no prazo de cinco anos, os proprietários têm o direito de utilizar suas terras. A falta de regulamentação do decreto original, que nunca foi totalmente implementado, deixou os proprietários em uma situação de incerteza quanto ao uso de suas propriedades. Essa indefinição foi um dos principais fatores que paralisou projetos de manejo sustentável na região por décadas.

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Com a nova determinação, cerca de 75 mil hectares da Estação Ecológica Uruçuí-Una serão destinados ao manejo sustentável, enquanto 30 mil hectares permanecerão preservados. Este projeto de regularização tem um grande potencial econômico, podendo atrair investimentos de até R$ 10 bilhões e gerar aproximadamente 5 mil empregos. A expectativa é que a área se transforme em um novo polo econômico para o estado do Piauí, promovendo o desenvolvimento sustentável e a conservação da biodiversidade.
Apesar da decisão do TRF1, é importante ressaltar que a sentença ainda não é definitiva, pois há um recurso pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto, enquanto o recurso não for julgado, a decisão do tribunal possui eficácia imediata, garantindo aos proprietários o direito de explorar as terras, desde que cumpram as exigências ambientais.

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Paulo Ramos.

Paulo Ramos, advogado responsável pela regularização das áreas, ressaltou a importância dessa redefinição: “Esse projeto é uma oportunidade de equilibrar a conservação da biodiversidade com o desenvolvimento econômico da região. Além disso, permitirá o licenciamento ambiental das propriedades sem os entraves anteriormente causados pelo decreto caducado”.

Fonte: Portal AZ