Projeto da nova Lei do Licenciamento Ambiental tem semana decisiva no Senado

Proposta pode ser analisada em Plenário já na quarta-feira

Por Viviane Setragni, 20/05/2025 07:57

O projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) entra em uma semana decisiva no Senado. A proposta será debatida e votada por comissões a partir desta terça-feira (20) e pode seguir para o Plenário já na quarta-feira (21), a partir das 14h. A matéria, que tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados e mais quatro no Senado, é considerada polêmica por mexer nas regras de proteção ao meio ambiente em empreendimentos de diferentes portes.

Foto: Marizilda Cruppe/RAS/Agência Senado

Na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o debate começa às 9h desta terça. Já na Comissão de Agricultura (CRA), o projeto será discutido à tarde, às 14h, com previsão de votação para quarta-feira, às 13h40.

Os relatores das comissões, senador Confúcio Moura (MDB-RO) e senadora Tereza Cristina (PP-MS), unificaram seus pareceres para facilitar a votação e evitar mudanças em Plenário. O texto já recebeu 94 emendas ao longo da tramitação.

O que muda com o novo texto?

Um dos pontos principais do projeto é a dispensa de licenciamento ambiental para empreendedores de pequeno e médio porte, desde que o impacto ambiental também seja considerado pequeno ou médio. Nesses casos, bastaria uma autodeclaração, no modelo conhecido como LAC (Licença por Adesão e Compromisso), que hoje só existe em alguns estados.

O texto também prevê isenção total de licenciamento para quatro atividades agropecuárias: cultivo agrícola (temporário, semiperenes e perenes), pecuária extensiva e semi-intensiva, pecuária de pequeno porte e pesquisas agropecuárias sem risco biológico.

Além disso, o projeto estabelece que os órgãos ambientais realizem vistorias anuais por amostragem para verificar se os empreendimentos estão cumprindo as normas.

Menos burocracia x riscos ambientais

Segundo os relatores, o objetivo é agilizar o licenciamento para atividades de menor impacto, reduzindo a burocracia e aumentando a segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para órgãos de controle.

“Queremos uma lei que promova o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação, sem travar investimentos nem abrir brechas para danos ambientais”, explicou Tereza Cristina.

Mas o tema é controverso. Em seu relatório, Confúcio Moura reconheceu que o licenciamento sempre gerou debate. Para alguns, seria responsável por travar grandes obras de infraestrutura. Para outros, é uma ferramenta essencial de proteção ambiental e garantia da participação das comunidades afetadas.

Mineração de grande porte volta ao texto

Outra mudança importante feita pelos senadores foi o retorno das atividades de mineração de grande porte e alto risco ao escopo da lei. O texto da Câmara excluía esse tipo de empreendimento, mas o Senado optou por manter sua exigência de licenciamento mais rigoroso.

Com os pareceres prontos e o texto comum entre as comissões, o Senado deve decidir se aprova ou não a proposta que pode mudar de forma significativa as regras ambientais do país.

Fonte: Senado