O Ministério Público Federal promoverá, nesta semana, uma audiência pública para debater os danos causados pelas obras da Ferrovia Transnordestina – em trecho localizado no município de Simplício Mendes (PI), a povos quilombolas e a comunidades rurais. A reunião acontece no dia 26, terça-feira.

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A sede piauiense do MPF, na zona leste de Teresina (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

Será tratado, principalmente, sobre as irregularidades nas desapropriações decorrentes dos serviços e sobre os transtornos causados pelo empreendimento aos povos quilombolas de Contente e Barro Vermelho.

A audiência acontece às 14 horas, na Câmara Municipal de Simplício Mendes. Na oportunidade serão ouvidas as demandas das comunidades afetadas e colhidos esclarecimentos dos órgãos públicos e agentes privados sobre o andamento da obra e as medidas de compensação e reparação pelos problemas gerados.

A ferrovia passa por 81 municípios do Piauí, Ceará e Pernambuco (Foto: divulgação/governo federal)

O debate será presidido pelo procurador da República Igor Goettenauer, titular da Procuradoria da República no Município de São Raimundo Nonato. Foram convidados a participar da audiência lideranças das comunidades localizadas nas regiões onde passa a Ferrovia Transnordestina, além de órgãos governamentais e não governamentais envolvidos com a temática.

Por meio da Procuradoria de São Raimundo Nonato, o MPF já havia instaurado procedimento administrativo para acompanhar o andamento da ação civil pública 1635-08.2016.4.01.4004, ajuizada em 2016, em face da Transnordestina Logística e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“No curso da ação, já houve pedido deferido de concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos da Licença de Instalação 638/2009, em razão dos danos que a construção da Ferrovia Transnordestina, no trecho localizado entre Trindade (PE) e Eliseu Martins (PI), está causando às comunidades quilombolas de Contente e Barro Vermelho”, informou o Ministério Público Federal.

Decisão

Em janeiro de 2018, a Vara Única de São Raimundo Nonato determinou a suspensão da licença de instalação e das obras da Ferrovia Transnordestina, no trecho localizado entre as cidades de Trindade e Eliseu Martins, por violação aos direitos das comunidades Quilombola de Contente e Barro Vermelho – localizadas no município de Paulistana.