O Governo do Estado concluiu na semana passada o pagamento da indenização às famílias vítimas do rompimento da Barragem de Algodões, ocorrido em 27 de maio de 2009, em Cocal da Estação (289 quilômetros ao norte de Teresina). Os valores referentes à última das 30 parcelas acordadas com o Estado foram depositados no último dia 4 nas contas individuais de cada família.

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Estado conclui pagamento de indenização das vítimas da barragem de Algodões (Foto: reprodução internet)

O pagamento encerrou uma luta de 11 anos das famílias afetadas pela tragédia, capitaneada desde o início pela Associação das Vítimas e Amigos das Vítimas da Barragem de Algodões (AVABA), criada especialmente após a tragédia para mobilizar as famílias e buscar a reparação dos danos causados a cada uma delas. 

O rompimento da Barragem de Algodões ocorreu no dia 27 de maio de 2009, por volta das 16 horas, despejando mais de 50 milhões de metros cúbicos de água no leito do Rio Pirangi e devastando todo o vale abaixo da barragem, numa extensão de dezenas de quilômetros dos municípios de Cocal e de Buriti dos Lopes. Nove pessoas morreram por afogamento, uma foi dada como desaparecida, dezenas saíram feridas e centenas de moradores dos dois municípios ficaram desabrigados. 

O rompimento da Barragem de Algodões ocorreu no dia 27 de maio de 2009 (Foto: reprodução internet)

Depois de ampla mobilização da sociedade civil organizada e do Estado do Piauí, o Governo do Estado liberou R$ 5 mil para cada família atingida, para comprar mobiliário. Ao mesmo tempo, promoveu a distribuição de cestas básicas e abrigo em escolas e prédios públicos para as famílias atingidas.  

O Governo do Estado também iniciou a construção de casas em assentamentos rurais para abrigar as famílias que perderam integralmente suas residências. Foram 335 casas no município de Cocal e 196 em Buriti dos Lopes. No total, 1.200 famílias foram cadastradas como vítimas da Barragem Algodões. Receberam residência apenas aquelas que tiveram as perdas das casas, enquanto aquelas que não tiveram a perda total do imóvel foram contempladas com outros benefícios.

Presidente da Avaba, Corcino Medeiros dos Santos (Foto: Lucas Sousa / Portal AZ)

Paralelo à ajuda financeira, distribuição de cestas básicas e construção das moradias, a AVABA empreendeu uma grande mobilização social, sob a liderança do seu presidente, professor Corcino Medeiros dos Santos, para sensibilizar o Estado e a sociedade para o drama das vítimas da barragem, e chamar a atenção das autoridades para os prejuízos materiais e os danos morais causados a elas pelo ocorrido. 

Assim, uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado determinou, ainda em dezembro de 2009, que o Governo pagasse pensão alimentícia às famílias, sendo todas beneficiadas com auxílio-alimentação no valor de R$ 58,00 por família, acrescido de R$ 60,00 por pessoa adulta e R$ 30,00 por criança/adolescente. O benefício foi pago por aproximadamente 7 anos a aproximadamente mil famílias de Cocal e Buriti dos Lopes.

A AVABA também entrou com ação na Justiça cobrando indenização para cobrir os danos materiais e morais às famílias, com patrocínio exclusivo de escritório de advocacia contratado pela Associação. O pagamento de todos os benefícios - em especial o benefício alimentar - teve início após a atuação incondicional da AVABA, por meio do escritório de advocacia contratado, representado pelo advogado Dr. Antonio Carlos Galli. 

Acordo selou indenização e evitou recursos judiciais

O acordo entre as famílias e o Estado para o pagamento da indenização foi fechado em 7 de abril de 2017, em audiência no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI), depois de decisão do desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho dando ganho de causa à AVABA na ação contra o Governo. Pelo acordo, o Estado se comprometeu a pagar R$ 60 milhões às famílias, inclusos os honorários advocatícios contratados e sucumbenciais. divididos em 30 parcelas iguais de R$ 2 milhões. 

O acordo também encerrou o pagamento do benefício alimentar. Em 25 de abril de 2017, iniciou-se o pagamento da primeira das 30 parcelas, com a previsão de findar a última parcela em 25 de setembro de 2019. Porém, as duas últimas parcelas tiveram um atraso e só foi possível concluir o acordo agora, no dia 4 de fevereiro do corrente, um atraso justificável diante das dificuldades financeiras que atravessa o Estado do Piauí. 

O acordo também evitou recursos judiciais ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, que poderiam estender a causa por no mínimo mais 30 ou 40 anos. Além disso, os valores eventualmente ganhos pelas famílias seriam lançados em orçamentos futuros (precatórios), e certamente não receberiam as vítimas da tragédia nenhum valor em vida. Consequentemente, não conseguiriam reconstruir seu patrimônio. 

Pagamento quita débitos; famílias melhoraram de vida

A indenização permitiu à grande maioria das famílias recuperar parte do patrimônio perdido, reabrir negócios e retomar a vida que tinham antes. De todas as mais de 1 mil vítimas contempladas, apenas uma, o ex-comerciante José Ferreira, não soube aproveitar bem o dinheiro que recebeu. Conhecido em Cocal como o “último dos playboys”, na época da tragédia ele tinha uma churrascaria e balneário no povoado Franco, onde organizava shows e eventos de lazer. 

José Ferreira (Foto: divulgação)

Mesmo recebendo cerca de R$ 9 mil desde o início do pagamento das indenizações, não conseguiu retomar investimentos na área de churrascaria e lazer, e nem reconstruiu o imóvel. Passa o dia sem fazer nada e, agora que o pagamento foi concluído, diz que “o futuro a Deus pertence”. 

A conclusão do pagamento da indenização quita integralmente a questão entre as famílias e o Estado. Cada uma das vítimas apresentou declaração individual manifestando o valor desejado de sua indenização e comprometendo-se, com o pagamento das 30 parcelas, a não mais reclamar, sob qualquer hipótese, quaisquer valores referentes às indenizações por conta da catástrofe da Barragem de Algodões.

Deputado José Santana (Foto: Lucas Sousa / Portal AZ)

O secretário estadual de Assistência Social e da Cidadania, José Santana, destaca que “cada uma das famílias recebeu valor superior ao que declarou ser justo”. O acordo com a declaração de não mais reclamar de quaisquer valores foi homologado em Assembléia Geral da AVABA e perante o Tribunal de Justiça do Estado do Piaui.  Todos os valores acordados pelas vítimas foram recebidos diretamente em conta bancária individual, descontado os honorários advocatícios contratados e sucumbenciais. 

Com o pagamento da parcela 30/30, o Estado do Piauí cumpre a sua obrigação moral e judicial, eis que o acordo foi efetivamente homologado perante o Tribunal de Justiça e ratificado em todos os seus termos pelas vítimas, em declaração individual e por votação unânime em assembleia geral realizada no dia 17 de junho de 2016, inclusive com relação aos honorários advocatícios contratados e de sucumbência.