A Prefeitura de José de Freitas informou nesta quarta-feira (30) que o cronograma orçamentário de divisão do auxílio da Lei Aldir Blanc será totalmente revisado, como também as etapas do processo até agora administrado pela Secretaria de Cultura. Foi avaliado pela Prefeitura e pela assessoria jurídica que o processo não estaria instruído como deveria, sendo necessário uma revisão completa das etapas do auxílio. 

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Prefeitura de José de Freitas vai reformular processo de auxílio da Lei Aldir Blanc (Foto: Vitória Pilar/Portal AZ)

Em nota, a prefeitura declarou que há "necessidade de ajustes se dá para que o processo de escolha dos beneficiados se dê de forma mais transparente possível, assim como para que atenda a maior quantidade de artistas da terra, especialmente aqueles que vivem só de sua arte para quem a atenção do poder público deve ser redobrada".

Na terça-feira (29), o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou uma Medida Provisória que prorrogava o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc, destinado ao setor cultural, para 2021. Com essa Medida Provisória, fica autorizado o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados. 

Confira nota da Prefeitura de José de Freitas 

A Prefeitura de José de Freitas vem a público informar que o cronograma orçamentário de divisão do auxílio da Lei Aldir Blanc irá ser integralmente revisado, assim como todas as etapas do processo até agora capitaneado pela Secretaria de Cultura, visto que quando chegou as mãos do Prefeito, Roger Linhares, para homologação, o mesmo avaliou com o apoio da assesssoria jurídica que o processo não estaria instruído como deveria, razão pela qual ele determinou a revisão completa de todas as etapas a ser realizada sob os auspícios do Secretário de Administração e Finanças, Magno Sampaio, e da Secretária da Juventude, Sandra Pinheiro, que passam agora a ser responsáveis pela condução das ações com a finalidade de contemplar os artistas freitenses. O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou uma Medida Provisória na terça-feira, 29, que prorroga o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc, destinado ao setor cultural, para 2021. Com essa MP, fica autorizado o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados. A necessidade de ajustes se dá para que o processo de escolha dos beneficiados se dê de forma mais transparente possível, assim como para que atenda a maior quantidade de artistas da terra, especialmente aqueles que vivem só de sua arte para quem a atenção do poder público deve ser redobrada.

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