Mais de cem cidades do Piauí estão com obras inacabadas, segundo um levantamento feito pela Conferência Nacional dos Municípios (CNM) divulgado nesta quarta-feira (14). Na Portaria 523/2021, o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Habitação, estabeleceu o prazo de noventa dias para que os prefeito realizem os procedimentos necessários que devem possibilitar a retomada e a conclusão dessas construções, que estão vinculadas ao descontinuado programa Minha Casa, Minha Vida.

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Mais de 100 municípios do Piauí estão com obras inacabadas conforme CNM (​​​​​​Foto: Governo do Piauí)

De acordo com levantamento da CNM, 1.895 municípios do Brasil com menos de 50 mil habitantes têm obras não concluídas ligadas ao programa Minha Casa Minha Vida. No Piauí, especificamente, 125 cidades estão com obras abandonadas. Clique aqui e veja a lista.

Conforme a portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional, os prefeitos têm até o dia 23 de junho para efetuar a imediata devolução ao erário do valor das subvenções liberadas, incluindo a remuneração das instituições ou agentes financeiros, atualizado pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, acrescido de juros de 2% ao ano, conforme Portaria Interministerial n. 152, de 9 de abril de 2012, dos Ministérios das Cidades, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, sem prejuízo das penalidades previstas em lei.  Ou ainda, para manifestar interesse na conclusão e entrega das unidades habitacionais.

Caso não seja cumprido prazo estabelecido, as instituições ou agentes financeiros inadimplentes serão inscritos na dívida ativa da União.

Panorama

A Confederação realizou levantamento inédito identificando que a Região Nordeste possui 1.119 Municípios com obras não concluídas, 59% do total da carteira, o que representa 25,1 mil moradias inconclusas. A maior quantidade está na Bahia - são 284 Municípios baianos com mais de 7 mil moradias inconclusas.

O estudo aponta ainda que o Norte possui 293 Municípios com obras que podem ser beneficiadas pela normativa; seguido do Centro-Oeste, Sul e Sudeste com, respectivamente, 188, 165 e 165 Municípios contemplados. Mais de 5 mil moradias em tais condições estão no Tocantins e mais de 2 mil no Pará. As Unidades Federativas do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina são as que possuem a menor quantidade de Municípios impactados pela Portaria, respectivamente, 6, 12 e 16 cidades.