Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa e tem direitos políticos suspensos por cinco anos

Ex-gestor teria realizado contratação de pessoal sem realização de concurso

Por Marcelo Gomes com informações do MP, 24/07/2021 08:45None

O ex-prefeito de Curralinhos, Ronaldo Campelo dos Santos foi condenado pela prática de improbidade administrativa. A sentença foi proferida pelo juiz Silvio Valois Cruz Junior, da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira.

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa e tem direitos políticos suspensos por cinco anos (Foto: reprodução internet)

O juiz determinou a suspensão dos direitos políticos de Ronaldo Campelo pelo período de 5 anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, durante 5 anos.

Por meio de instauração do Inquérito Civil Público, o integrante do Ministério Público averiguou que o ex-gestor teria realizado contratação de pessoal sem a prévia realização de concurso público e que, embora ciente de que deveria pagar verbas trabalhistas, permaneceu inerte, o que resultou “em lesão ao patrimônio público e em condenação do Município de Curralinhos em sentença trabalhista”.

Na decisão, o magistrado ressaltou que Ronaldo Campelo, além de contratar o referido servidor sem prévia realização de concurso público, o que constitui ato de improbidade, também deixou de “pagar inúmeros direitos trabalhistas à época, fato que resultou em ônus financeiro ao município de Curralinhos, em razão de procedência da ação trabalhista proposta pelo servidor prejudicado, a qual acarretou a incidência de juros ante o valor da condenação”.

Diante disso, o juiz estabeleceu o ressarcimento integral do valor a ser calculado em liquidação de sentença, e a multa civil no valor correspondente a duas vezes o valor da remuneração mensal de Prefeito de Curralinhos, que deverá ser revertida em favor do município.