Prefeitura de Picos vai multar em até R$ 50 mil quem descumprir normas sanitárias

Uso de máscara em todos os locais continua sendo obrigatório

Por Karine Rocha, 31/10/2021 09:55

A Prefeitura de Picos publicou decreto que estabelece medidas preventivas de disseminação e combate à covid-19 durante todo o mês de novembro. O descumprimento das medidas pode acarretar multa de até R$ 50 mil. O documento foi assinado pelo prefeito Gil Paraibano (PP).

Prefeitura vai multar em até R$ 50 mil quem descumprir normas sanitárias (Foto: reprodução TV Clube)

Conforme texto, os bares, restaurantes, trailers, lanchonetes e estabelecimentos similares bem como loja de conveniência depósito de bebida só poderão funcionar até 1h ficando vedada a promoção e realização de festas no local ou entorno.

Já o comércio em geral tem permissão para funcionar até às 20h. O limite de horário para Shopping Centers é 22h. O texto diz ainda que a permanência de pessoas em espaços públicos abertos fica condicionada a estrita obediência aos Protocolos de medidas higiênico sanitárias. Uso de máscara em todos os locais é obrigatório.

A prefeitura estabeleceu ainda que o descumprimento das determinações do decreto poderá ensejar a aplicação de multa no valor de R$ 5.000 a R$ 50 mil, além de ensejar crime de desobediência contra saúde pública. As medidas valem de 1º a 28 de novembro de 2021.