Doutor Pessoa fixa em 5% reajuste de servidores efetivos da Câmara de Teresina

O valor será concedido a a partir de dezembro deste ano

Por Karine Rocha, 03/04/2022 14:19

O prefeito de Teresina Doutor Pessoa sancionou lei que fixa em 5% o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Teresina. Conforme o texto, o valor será concedido a partir de dezembro deste ano. A Lei 5.718 foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (1).

Doutor Pessoa fixa em 5% reajuste de servidores efetivos da Câmara de Teresina (Foto: Marcelo Gomes/Portal AZ)

Segundo o texto, não fazem parte do reajuste os cargos comissionados da estrutura administrativa e dos gabinetes parlamentares, integrantes do quadro provisório de pessoal da Câmara.

Já aos servidores da ativa, será concedido a partir de dezembro deste ano, R$ 600,00, a título de crescimento salarial a ser aplicado sobre o o vencimento básico Classe A nível 1.

A lei se refere ainda aos servidores inativos e pensionistas, que terão todos os direitos constitucionais assegurados quanto ao reajuste salarial na forma da legislação vigente.

As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal, não importando em nenhum acréscimo de repasse de duodécimo, e suplementadas, se necessário.