Prefeitura anula contrato com Agespisa e decreta emergência por 180 dias

De acordo com a prefeitura , a Agespisa cometeu vários infrações e mediante ao não atendimento às normas de qualidade, no cumprimento das obrigações contratuais

Por Adriana Oliveira, 29/12/2018 15:05 - Atualizado às 15:47

A prefeitura de Parnaíba anulou o contrato com a Agespisa e publicou nesta sexta-feira (28), o decreto 164/2018 que municipalizará os serviços de água e esgoto da cidade. Na medida, o prefeito Mão Santa, ainda decretou estado de emergência na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por um período de 180 dias.

Prefeito Mão Santa. Foto:Portal AZ

De acordo com a prefeitura, a Agespisa cometeu vários infrações e mediante ao não atendimento às normas de qualidade, no cumprimento das obrigações contratuais e com base em um arcabouço probatório robusto, decidiu por anular o contrato com a empresa.

Há mais de um ano a Agência Parnaibana de Regulação de Serviços Públicos (Aserpa) abriu processo administrativo, no qual a prefeitura alega que deu oportunidade para a Agespisa apresentar defesa e um serviço de qualidade, mas houve resposta.

Durante este período, a prefeitura ingressou com duas ações, uma para obter dela a prestação de contas que é obrigação contratual e a outra para impedir o aumento de 6,74% , que hoje a população paga.

Segundo a prefeitura, dois boletins de ocorrência foram registrados devido a Agespisa tentar impedir a fiscalização da Aserpa, que iria vistoria as estações de tratamento.

Devido ao decreto, a Agespisa está impedida de reajustar o valor da tarifa de água, demitir funcionários e impedir o processo de transição.

A administração municipal realizará todos os atos administrativos necessários para a promoção de solução definitiva na gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O Portal AZ entrou em contato com a Agespisa que informou que ainda não foi notificada sobre o decreto referente à concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Parnaíba.