Sinpolpi denuncia contrato entre Governo Estadual e empresa dos sogros de Rafael

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí (Sinpolpi) apresentou denúncia ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) contra o Governo do Estado pela locação de um espaço em um shopping na cidade de Picos para abrigar a Delegacia Seccional. O contrato, avaliado em R$ 1.011.549,00, foi firmado com uma empresa de propriedade dos sogros do governador Rafael Fonteles, levantando suspeitas de irregularidades e favorecimento.

Foto: Reprodução

Rafael Fonteles com seu sogro Araujinho

Segundo o Sinpolpi, o processo de contratação não apresentou relatórios técnicos que comprovassem a inexistência de outros imóveis aptos a atender às demandas da Delegacia. Não houve consultas a imobiliárias ou corretores credenciados, o que, de acordo com o sindicato, reforça a suspeita de direcionamento na escolha do local. Além disso, a inexigibilidade de licitação aplicada ao contrato está sendo questionada por possível descumprimento da Lei nº 14.133/2021, que regula contratações públicas.
 

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Outro ponto levantado na denúncia é o potencial risco à segurança de frequentadores do shopping. A instalação de uma delegacia em um local de grande circulação é considerada pelo sindicato uma decisão administrativa inadequada, principalmente devido à condução de presos e investigados por crimes no mesmo ambiente utilizado por cidadãos.

Foto: Reprodução/Sinpolpi

Contrato firmado para locação de espaço no Sopping de Picos para abrigar delegacia de polícia

“O impacto para a segurança pública é evidente. A decisão coloca a população em risco iminente, já que o shopping é um espaço de alta circulação e atividades variadas”, alerta o Sinpolpi em nota oficial.

Reivindicações do sindicato

O Sinpolpi solicitou ao Ministério Público a instauração de um procedimento investigativo para apurar:

A regularidade do contrato, especialmente no que diz respeito à ausência de licitação;

Possíveis práticas de favorecimento indevido aos proprietários da empresa locadora;

A adequação do local escolhido para uma delegacia e os riscos de segurança pública associados.

Além disso, o sindicato pede a suspensão imediata do contrato caso as irregularidades sejam confirmadas, com a possibilidade de nulidade do acordo ou a realocação da delegacia para outro espaço mais apropriado.

O Governo do Estado ainda não se manifestou oficialmente sobre as denúncias. O Ministério Público deve iniciar as apurações para verificar a legalidade do contrato e avaliar possíveis irregularidades administrativas, civis e penais, além de potenciais atos de improbidade administrativa.

Fonte: Sinpolpi