Nova lei torna obrigatória avaliação biopsicossocial de policiais no Piauí

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou na última quarta-feira (4) a Lei nº 8.709/2025, que estabelece a obrigatoriedade da avaliação biopsicossocial periódica para policiais civis e militares do estado. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da quinta-feira (5) e promove alterações no Estatuto da Polícia Civil (Lei Complementar nº 37/2004) e no Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí (Lei nº 7.725/2022).

Foto: Divulgação/Polícia Militar

Com a sanção, todos os agentes de segurança pública – civis e militares – deverão participar de programas de saúde preventiva, que envolvem consultas médicas, avaliações psicológicas, laboratoriais e sociais. O governo estadual será responsável por custear integralmente os exames e tratamentos recomendados.

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A nova norma altera especificamente o inciso XXIV do artigo 58 da Lei Complementar nº 37/2004 e o artigo 18 da Lei nº 7.725/2022, deixando clara a obrigatoriedade da participação. A recusa dos agentes em se submeter aos exames será classificada como falta funcional e sujeita a sanções disciplinares, conforme os códigos vigentes.

Prevenção e valorização

O secretário da Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, elogiou a iniciativa e destacou a importância de ações permanentes de prevenção à saúde dos profissionais de segurança.

“A avaliação biopsicossocial periódica é fundamental para cuidar de quem cuida da população. O estresse, o risco e a pressão diária vividos pelos nossos policiais exigem atenção constante à saúde mental. Com essa lei, estamos institucionalizando esse cuidado de forma preventiva e contínua”, afirmou o secretário.

A proposta reforça uma tendência nacional de valorização da saúde mental entre forças de segurança, especialmente diante dos altos índices de estresse, esgotamento emocional e doenças psicossomáticas enfrentados por policiais em exercício contínuo sob condições de risco.

Impacto esperado

Com a lei em vigor, o governo estadual espera reduzir casos de afastamento por doenças físicas e emocionais, melhorar o desempenho operacional das corporações e fomentar um ambiente de trabalho mais saudável, estável e humanizado. Além disso, a medida deve facilitar o diagnóstico precoce de transtornos mentais e contribuir para a reabilitação adequada dos profissionais.

Fonte: Governo do Piauí