PF assume controle sobre armas de caçadores, atiradores e colecionadores

Polícia Federal passa a fiscalizar atividades dos CACs a partir de 1º de julho

Por Viviane Setragni, 01/07/2025 08:54

A partir desta terça-feira (1º), a Polícia Federal (PF) passa a ser responsável pelo controle, registro e fiscalização das atividades dos CACs — colecionadores, atiradores desportivos e caçadores. A atribuição, que antes era do Exército, agora será centralizada na PF, conforme previsto no Decreto nº 11.615, de julho de 2023.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Capa

Segundo a corporação, a transição será gradual, conduzida pelas superintendências regionais. Entre as novas atribuições da PF estão o registro de pessoas físicas e jurídicas ligadas às atividades de CACs, autorização para compra e transferência de armas, emissão de guias de tráfego, além da fiscalização de estabelecimentos comerciais que vendem armas para civis.

A PF informou que está desenvolvendo uma plataforma de Business Intelligence (BI) para ampliar a transparência nas informações relacionadas ao controle de armas. A ferramenta trará dados sobre tipos de armamento, quantidade de registros, número de fiscalizações, apreensões e outras estatísticas relevantes.
Nova fase do Estatuto do Desarmamento

A mudança está prevista no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto ao ministro da Defesa, José Múcio, e o então ministro da Justiça, Flávio Dino, atualmente no STF. O objetivo é reforçar o controle e a rastreabilidade das armas em circulação no país, dentro da política de segurança pública do governo federal.

A transição do Exército para a PF foi formalizada em um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), publicado em setembro de 2023. O cronograma estabeleceu o dia 1º de julho de 2025 como marco para o início oficial da atuação da Polícia Federal na área.

Para dar suporte à nova responsabilidade, o Ministério da Justiça liberou R$ 20 milhões à PF e, até junho, cerca de 600 servidores já haviam sido capacitados para atuar no controle de armas. Novas delegacias e núcleos especializados também estão sendo criados.

Fonte: Agência Brasil