MPPI quer regulamentação disciplinar da PM após denúncias de violência policial

Medida busca estabelecer mecanismos mais claros de responsabilização em casos de possíveis excessos cometidos por policiais.

Por Rayfran Junior, 20/02/2026 09:09

O Ministério Público do Estado do Piauí recomendou a elaboração de um novo Regulamento Disciplinar para a Polícia Militar do Piauí. A iniciativa partiu da 9ª Promotoria de Justiça de Teresina após episódios recentes envolvendo abordagens consideradas violentas nos municípios de Luzilândia e São Raimundo Nonato.

Foto: Reprodução O crime foi registrado por câmeras de segurança

O caso de Luzilândia teve repercussão nacional devido a falta de preparo e abuso de autoridade por parte de policiais, que agrediram um empresário por engano

Em ofício encaminhado ao comando-geral da corporação, o promotor Assuero Stevenson Pereira Oliveira solicitou providências para revisar e atualizar as normas disciplinares internas. Segundo o MP, a medida busca estabelecer mecanismos mais claros de responsabilização em casos de possíveis excessos cometidos por policiais.

O documento aponta que o novo regulamento deve contemplar punições como detenção e prisão disciplinar, mesmo na ausência de previsão legal específica. A recomendação se baseia em entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, que reconhece a possibilidade de aplicação dessas sanções no âmbito administrativo das corporações militares estaduais.

Para o promotor, normas desatualizadas ou insuficientes fragilizam princípios como hierarquia e disciplina, considerados estruturantes das polícias militares. Ele também destaca que a falta de regras claras pode gerar insegurança jurídica e comprometer a confiança social na instituição.

Inquéritos

Além da recomendação normativa, o MPPI requisitou a abertura de Inquéritos Policiais Militares para apurar dois casos recentes. Em Luzilândia, um suplente de vereador denunciou ter sido agredido por policiais no último dia 15 de fevereiro. Já em São Raimundo Nonato, um advogado relatou abordagem violenta durante o período de Carnaval.

O Ministério Público esclareceu que a recomendação não possui caráter impositivo imediato, mas constitui orientação formal. Caso não haja cumprimento ou apresentação de justificativa adequada, outras medidas poderão ser adotadas.

Fonte: Com informações do Ministério Público do Piauí