MP recomenda que Charles Pessoa pare de divulgar operações nas redes sociais

O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou que o delegado do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), Charles Pessoa, deixe de divulgar nas redes sociais conteúdos relacionados a prisões, investigações, custodiados e operações policiais. A orientação foi emitida pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) e publicada no Diário Eletrônico do órgão nesta terça-feira (2).

Foto: Reprodução

Delegado Charles Pessoa 

A medida também alcança publicações que utilizem elementos institucionais da polícia para fins de promoção pessoal. Segundo o MP, o uso de viaturas, armamentos, distintivos, fardamentos, insígnias e outros símbolos oficiais em conteúdos pessoais pode causar confusão entre comunicação institucional e autopromoção.

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Na recomendação, o órgão destaca ainda que a exposição de presos, investigados ou pessoas custodiadas pode violar garantias constitucionais, como o direito à imagem, à intimidade, à honra e à presunção de inocência.

Entre as determinações direcionadas ao delegado está a interrupção imediata da divulgação de conteúdos envolvendo pessoas presas, investigações sigilosas, apreensões de armas ou qualquer material que possa caracterizar promoção individual utilizando a estrutura da segurança pública. O MP também orienta que não sejam produzidos conteúdos por intermédio de assessores, cinegrafistas ou terceiros com o mesmo objetivo.

Outro ponto da recomendação prevê a preservação integral de arquivos, vídeos, fotografias, registros e dados relacionados às publicações já realizadas, que poderão servir como elementos de análise em eventual investigação.

Além das medidas voltadas ao delegado, o Ministério Público concedeu prazo de 20 dias para que a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, a Delegacia-Geral da Polícia Civil e a Corregedoria elaborem normas disciplinando o uso das redes sociais por agentes de segurança.

Entre as restrições sugeridas pelo MP estão a proibição de conteúdos de entretenimento envolvendo fardas, armas e viaturas, a exposição de presos em situações consideradas degradantes ou humilhantes, a divulgação de informações sobre investigações em andamento e a utilização da função policial para obtenção de ganhos financeiros por meio de monetização, publicidade ou parcerias comerciais.

Até o momento, nem o delegado Charles Pessoa nem a Secretaria de Segurança Pública do Piauí se manifestaram oficialmente sobre a recomendação. O espaço permanece aberto para posicionamentos.

Fonte: Com informações do MPPI