Comissão da Câmara pode votar projeto que autoriza CNH para jovens de 16 anos

Proposta prevê restrições de horário e direção supervisionada nas cidades

Por Dominic Ferreira, 17/06/2026 08:14 - Atualizado às 09:38

A comissão especial da Câmara dos Deputados deve analisar nos próximos dias o projeto de lei que autoriza adolescentes a partir de 16 anos a obterem permissão para dirigir. A proposta integra a reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece uma série de restrições para os novos condutores, incluindo supervisão obrigatória e limites para circulação em vias urbanas.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O relatório apresentado pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) determina que jovens com mais de 16 anos possam conduzir veículos apenas entre 5h e meia-noite. No caso dos automóveis, a direção deverá ocorrer com acompanhamento de um motorista maior de idade, habilitado há pelo menos dois anos. Já para motocicletas e motonetas, a autorização seria restrita a modelos com até 150 cilindradas.

A proposta faz parte do Projeto de Lei 8.085/2014, que reúne mais de 270 sugestões de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro acumuladas ao longo dos últimos anos. Durante audiências públicas realizadas pela comissão, especialistas em trânsito defenderam a criação de uma permissão temporária para adolescentes de 16 e 17 anos, argumentando que a medida pode contribuir para uma formação mais segura e gradual dos futuros motoristas.

O tema, no entanto, também divide opiniões entre parlamentares e especialistas. Alguns deputados apontam possíveis conflitos com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e questionam a responsabilização em casos de acidentes. A comissão deve votar o parecer ainda neste mês. Caso seja aprovado, o texto seguirá para análise das demais etapas do processo legislativo no Congresso Nacional.

Fonte: CNN Brasil