Advogados são alvo de operação por fraude de R$ 3,8 bilhões no ICMS
Escritórios são suspeitos de oferecer esquema ilegal para reduzir pagamento de impostos.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira/SP) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15), a Operação Distrato para investigar um suposto esquema bilionário de sonegação fiscal. A ação cumpre 38 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo e do Paraná. Entre os alvos está o escritório do advogado Nelson Wilians, investigado por envolvimento na Fraude do INSS.
Segundo as investigações, escritórios de advocacia e empresas de consultoria ofereciam a empresários paulistas um mecanismo para reduzir o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio da compra de supostos créditos tributários vendidos com desconto.
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Os intermediários afirmavam que esses créditos eram regulares e autorizados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, apresentando a operação como uma alternativa legal de planejamento tributário. No entanto, de acordo com a apuração, essa autorização nunca existiu.
Ainda conforme os investigadores, após aderirem ao esquema, as empresas deixavam de recolher parte do imposto devido ao Estado e pagavam aos intermediários comissões que poderiam chegar a 70% do valor economizado. O resultado seria o desvio de recursos que deveriam ser destinados aos cofres públicos.
As autoridades identificaram irregularidades em 752 empresas. O prejuízo estimado aos cofres estaduais ultrapassa R$ 3,8 bilhões.
A investigação também aponta que os créditos tributários negociados estariam vinculados a empresas sem capacidade operacional, companhias falidas ou operações comerciais consideradas fictícias. Para dar aparência de legalidade às transações, o grupo teria utilizado contratos, procurações, apólices de seguro e até documentos falsificados atribuídos à administração tributária.
A operação foi realizada nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé. O objetivo é reunir novas provas, identificar os beneficiários do esquema e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e criminal.
Nelson Wilians é um dos alvos da operação. Fundador de um escritório especializado em direito tributário, ele já havia sido alvo de uma operação da Polícia Federal em setembro de 2025, durante investigação sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados do INSS.
Na ocasião, a Polícia Federal informou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas que somam R$ 4,3 bilhões entre 2019 e 2024. O relatório também apontou pagamentos de R$ 15,5 milhões feitos pelo advogado a Maurício Camisotti, investigado como possível beneficiário do esquema de descontos ilegais sobre aposentadorias.
Em manifestação anterior, a defesa de Nelson Wilians afirmou que sua relação com Camisotti era exclusivamente profissional e dentro da legalidade. Segundo os advogados, os valores mencionados referem-se à compra de um terreno vizinho à residência do empresário, operação que classificam como lícita.
Fonte: Metrópoles