Novas regras para propaganda de bets entram em vigor nesta sexta

Anúncios passam a exibir alertas obrigatórios sobre riscos das apostas.

Por Redação, 17/07/2026 10:41

As novas regras para a publicidade de apostas on-line entram em vigor nesta sexta-feira (17) e passam a exigir que todas as campanhas do setor exibam avisos sobre os riscos relacionados às apostas. A medida foi determinada pelo governo federal e busca ampliar a proteção dos consumidores, adotando um modelo semelhante ao utilizado em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.

Foto: Pedro José/CB/D.A Press Bets

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A partir de agora, todas as peças publicitárias das empresas autorizadas deverão apresentar uma das seguintes mensagens: "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência"; "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro"; ou "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento".

Os avisos deverão ser exibidos na horizontal, de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% da extensão ou dimensão do anúncio, em tamanho proporcional aos demais elementos da publicidade.

Além da obrigatoriedade dos alertas, a regulamentação estabelece novas restrições para o conteúdo das campanhas de apostas de quota fixa. Entre elas está a proibição do uso de estratégias, análises técnicas ou opiniões que possam influenciar o público a apostar em determinado evento ou mercado.

As empresas também ficam impedidas de divulgar mensagens que apresentem as apostas como caminho para ganhos fáceis, sucesso financeiro, ascensão social ou solução para problemas econômicos. A norma também proíbe associar a atividade ao trabalho, ao investimento ou à recuperação de perdas financeiras.

Outra vedação envolve propagandas que incentivem apostas em excesso, estimulem decisões imediatas por meio de promoções ou apresentem informações falsas sobre as chances de vitória. Também não será permitido sugerir que habilidade ou experiência sejam determinantes para o resultado das apostas.

As novas normas ainda proíbem conteúdos que relacionem as apostas a práticas ilegais, mensagens discriminatórias, apelos de natureza sexual ou desrespeito a valores culturais e tradições brasileiras.

Permanece em vigor a proibição de qualquer publicidade direcionada, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes. Parte dessas restrições já havia entrado em vigor na semana anterior, enquanto a exigência dos avisos obrigatórios passa a valer a partir desta sexta-feira.

Ao anunciar as mudanças, o governo federal também reforçou que continuará adotando medidas rigorosas contra plataformas de apostas que operam de forma irregular no país. Segundo o Ministério da Fazenda, apenas empresas autorizadas podem divulgar seus serviços no mercado brasileiro.

Fonte: Com informações do Correio Braziliense