Vereador solicita informações sobre pagamento feito por prefeitura a escritório de advocacia

O parlamentar quer a confirmação da Receita Federal sobre a compensação de R$ 5.843,000,00

Por Redação do Portal AZ, 18/03/2019 17:37

O vereador Nonato Rosibal Ribeiro (PSD), de São Raimundo Nonato, solicitou à Receita Federal do Piauí informações relativas a processos administrativos de compensação previdenciária promovidos pelo executivo do município. O parlamentar também quer saber se os processor foram ou não homologados pela Delegacia da Receita Federal entre os anos de 2017 e 2018.

Vereador Rosibal Ribeiro (Foto: reprodução)

O pedido do vereador foi devido ao pagamento de R$ 1.168.029,30 feito pelo Município de São Raimundo Nonato à empresa de advocacia R. B. de Souza Ramos para realizar a prestação de serviços de assessoria e consultoria na recuperação de créditos junto à Receita Federal, com remuneração de 20% sobre os valores compensados.

De acordo com Rosibal Ribeiro, como foi pago para a empresa o valor de R$ 1.168.029,30, a compensação do município seria de R$ 5.843,000,00. "As informações solicitadas serão necessárias devido à ausência do recolhimento mensal do INSS junto à Receita Federal de todos os servidores efetivos do município", relata o vereador no ofício.

MPF

No dia 12 de fevereiro de 2019, o Ministério Público Federal em São Raimundo Nonato recebeu a denúncia sobre o caso em tela, que permanece na Procuradoria da República no Município.