Projeto de Lei quer garantir autonomia da mulher na escolha de métodos contraceptivos

O projeto veda a exigência de consentimento de companheiro

Por Laura Parente com informações da Alepi, 10/05/2022 15:23

O deputado estadual Franzé Silva, apresentou nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Projeto de Lei (PL) Nº 63/2022, que veda a exigência de consentimento de cônjuge ou companheiro para que a mulher utilize métodos contraceptivos no estado.

A proibição se direciona aos profissionais da saúde e às operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde, que, de acordo com o projeto, ainda exigem autorização do marido para que a mulher insira dispositivo intrauterino (DIU), faça implante contraceptivo ou aplique injeção anticoncepcional.

Projeto onde mulher não precisa de autorização para aplicação do DIU é apresentado (Foto: Divulgação)

“É uma prática abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher. Os direitos reprodutivos determinam que é a mulher quem deve decidir se quer ou não ter filhos e em qual momento da vida gostaria de ter. Não cabe ao homem interferir na liberdade de escolha da mulher”, disse o deputado estadual.

O estudo ‘Nascer no Brasil: inquérito nacional sobre parto e nascimento’ (feito pela Fundação Oswaldo Cruz com mais de 24 mil mulheres, em 2011 e 2012, em hospitais públicos) aponta que 55,4% das entrevistadas não pretendiam engravidar, 25,5% queriam ter esperado mais tempo para engravidar e 29,9% não tinham desejo de serem mães.

“A gravidez indesejada é muito mais presente e recorrente do que temos conhecimento. Nosso Projeto visa proteger e cuidar da saúde da mulher e assegurar a ela o direito e liberdade de planejamento reprodutivo. Não há que se exigir nenhuma autorização de marido ou companheiro para a mulher exercer um direito seu”, finalizou.