Apesar da movimentação de motoristas do aplicativo na manhã desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Teresina, o projeto de lei que deve regulamentar o serviço na capital sequer foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Foto: Lucas Sousa/Portal AZ

Na semana passada, os técnicos da casa emitiram parecer contrário à aprovação do projeto por apresentar indícios de inconstitucionalidade. 

O texto agora está sendo analisado pelos parlamentares da comissão e só após aprovado é que pode ser votado no plenário da casa, onde é necessário ser aprovado em duas votações para só então seguir para ser sancionado pelo prefeito Firmino Filho.

Foto: Lucas Sousa/Portal AZ

A polêmica ocorre em torno de pontos específicos do projeto de autoria da prefeitura. De acordo com o texto, o poder executivo quer limitar o número de motoristas aptos a realizar o serviço, bem como, ano do veículo e local de emplacamento do carro, que deve ser em Teresina.

O presidente da CCJ, vereador Inácio Carvalho (PP), informou que hoje ocorreu a primeira reunião para analisar o texto, ele disse que caso seja constatada irregularidades, elas devem ser corrigidas.

Foto: Lucas Sousa/Portal AZ

“Este projeto ainda está no início da tramitação, ainda estamos analisando pareceres técnicos a partir daí é votado. Nessa fase não podemos cometer erros de deixar prosperar projetos que devem ser alvo de inconstitucionalidade”, disse o vereador.

Assista ao vídeo abaixo:

A Comissão que pode aprovar ou rejeitar o relatório do relator não tem prazo para decidir sobre a matéria. O vereador Enzo Samuel (PC do B), informou que caso o projeto seja aprovado na comissão, ele deve apresentar emendas ao texto.

Foto: Lucas Sousa/Portal AZ

"Queremos que a tributação gerada pelo transporte por aplicativo seja destinada a um fundo para o transporte coletivo”, afirmou.