Ciro Nogueira crítica proposta do PT sobre dinheiro para o Auxílio Brasil
Ciro crítica proposta do PT e diz que dinheiro para o Auxílio Brasil só sai através de PEC
Ao contrário do presidente Lula que cogita em abrir créditos extraordinários no Orçamento de 2023 para seguir pagando o Auxílio Brasil no valor de R$ 600, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira disse neste domingo (06) que essa situação só se resolve através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Para Ciro Nogueira liberar dinheiro da forma que pretende Lula e os petistas, ou seja, sem ser através de uma PEC só se justificaria em caso de urgência, o que não é o caso.
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O Auxílio Brasil, segundo entendimento de Ciro, é uma despesa já prevista no Orçamento. Ele criticou a proposta do petista.
Ciro disse ao Portal R7 que "os técnicos em finanças públicas entendem que, para abrir um crédito extraordinário da forma tradicional prevista na Constituição, como exceção ao teto de gastos, precisa-se justificar a urgência e imprevisibilidade. Como fazer isso para uma despesa continuada, como o Auxílio Brasil?".
E mais: "Eles apontam que não parece que o simples fato da falta de recursos seja justificativa suficiente para respaldar a edição de um crédito extraordinário. Lembrando que os créditos extraordinários do Auxílio Emergencial tiveram respaldo em uma PEC", acrescentou.
Fonte: R7