PEC da Transição deverá ser apresentada após o feriado, diz Wellington Dias

O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro, aguarda a apresentação da PEC para prosseguir com análise da peça orçamentária do ano que vem

Por Redação Portal AZ, 12/11/2022 07:59 - Atualizado às 11:19

O senador eleito do Piauí Wellington Dias (PT) informou que a chamada PEC da Transição só deverá ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República. Dias integra o Conselho Político de Transição, que apresentará novas sugestões ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Senador eleito Wellington Dias

“Vamos continuar dialogando e após o feriado teremos um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator, senador Marcelo Castro”.

O relator-geral do Orçamento 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), aguarda a apresentação da PEC para prosseguir com análise da peça orçamentária do ano que vem. "Não haverá cheque em branco", explicou.

O relator também disse que, após receber o texto, conversará com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.

A PEC da Transição terá tramitação iniciada no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, será enviada ao Plenário. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O que é a PEC de Transição

A chamada PEC de Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro. Entre elas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que voltará a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, assim como a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares. A PEC abrirá espaço fiscal também para aumento real do salário mínimo. A solução encontrada é a de retirar do teto de gastos o Auxílio Brasil. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.

Fonte: Agência Senado