Deputados aprovam projeto que proíbe retenção de verba à cultura

O texto foi apresentado pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e outros 27 deputados do PT

Por Redação do Portal AZ, 14/11/2022 12:27

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe os estados e municípios de reter ou descontar o pagamento de editais, prêmios ou auxílios emergenciais ao setor cultural, previstos em lei, para compensar dívidas do beneficiário com o próprio governo ou com organizações privadas.

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Deputada Alice Portugal, relatora do projeto

De nº 3460/21, a proposta estabelece que os estados e municípios também não poderão exigir certidões negativas de dívidas federais para o pagamento dos beneficiários de editais da Lei Aldir Blanc, de apoio à cultura.

O texto foi apresentado pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e outros 27 deputados do PT. O objetivo, segundo a parlamentar, é dar maior efetividade às políticas de apoio ao setor da cultura.

A proposta também determina que somente sejam exigidos para inscrição em editais de apoio emergencial ao setor cultural a comprovação de atuação no setor, o local de sede e a identificação do interessado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias