Projeto de lei inclui motoristas e entregadores por aplicativo no Auxílio Brasil

O projeto tramita em caráter conclusivo

Por Redação Portal AZ, 17/11/2022 11:12 - Atualizado às 12:40

Foi apresentado à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2479/22 que inclui motoristas e entregadores por aplicativo no Programa Auxílio Brasil. Conforme o texto uma regulamentação posterior vai definir os termos do enquadramento da categoria.

O deputado o Célio Studart (PSD-CE) considera que a categoria precisa do amparo estatal para garantia de direitos básicos.

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Projeto inclui motoristas e entregadores de aplicativo no Auxílio Brasil

“Os motoristas e entregadores de mercadoria que prestam o serviço por aplicativo são algumas das categorias profissionais mais precarizadas, que trabalham com jornadas extenuantes, muito risco e poucos direitos e garantias”, disse Studart.

O Auxílio Brasil é o programa do governo federal de transferência de renda às famílias com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210 ou com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105, em todo o País.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Portal AZ