PEC da Transição é protocolada com Bolsa Família fora do teto por quatro anos

Contudo, como Castro pontuou, isso não significa que tenha havido consenso em torno da matéria

Por Redação do Portal AZ, 28/11/2022 19:12 - Atualizado às 19:16

O senador Marcelo Castro, relator do Orçamento de 2023, falou com jornalistas há pouco e afirmou que a PEC da Transição foi protocolada no Senado, prevendo a retirada do Bolsa Família do teto de gastos, no valor de R$ 175 bilhões, com validade de quatro anos. Além disso, a proposta também prevê a utilização de eventuais receitas extraordinárias para investimentos por parte do governo federal, com limite máximo de R$ 23 bilhões, em um texto com pouca mudança em relação ao anteprojeto apresentado inicialmente pelo PT.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Senador Marcelo Castro

Contudo, como Castro pontuou, isso não significa que tenha havido consenso em torno da matéria. Ele afirmou que, diante da falta de acordo, houve uma "mudança de estratégia" para que a busca por um "denominador comum” aconteça durante a tramitação da PEC no Congresso.

“É claro que tudo isso vai ser fruto de intensa negociação, e dificilmente uma matéria sai do Congresso da mesma maneira que entrou. Estamos esperando que essa PEC sofra modificações até a gente chegar em um consenso, chegando em um consenso a gente submete à votação“, declarou.

A mudança de estratégia acontece devido ao prazo exíguo para a aprovação do texto, o que, “idealmente”, deve acontecer até o dia 16 de dezembro, segundo Castro, começando pelo Senado, onde a proposta passará primeiro pela CCJ antes de seguir ao plenário. Agora, após a matéria ter sido protocolada, começa a coleta das 23 assinaturas necessárias para que a PEC comece realmente a tramitar.

*Como temos pontuado desde o início do processo, são grandes as resistências do Congresso a ofertar o que se chama de “cheque em branco” ao futuro governo — a preferência continua sendo a de oferecer um espaço limitado para gastos tidos como essenciais, relativos principalmente ao Bolsa Família. Há alguma tolerância com a recomposição de verbas para programas como Farmácia Popular, merenda escolar e reajuste do salário mínimo — mas não muito mais que isso. A transição ainda conta com a presença de Lula em Brasília para avançar nas negociações e permitir um texto mais favorável ao novo governo, mas, por enquanto, segue havendo pouca boa vontade com a pretendida folga no orçamento em 2023.

Fonte: Portal AZ